Portadora de doença mental garante direito à aposentadoria por invalidez

Itaú pagará indenização de R$ 1,1 milhão

Não é ilegal penhora de dinheiro realizada no caixa da empresa

Banco é responsável por conferir falsa assinatura em cheque

Autorizada renovação de CNH para motorista com 1,30 m

Alteração na CLT proíbe exigência de experiência superior a 6 meses

Descumprimento de normas de segurança obriga empresa a indenizar

Senador diz que projeto que acaba com o Exame da Ordem beneficiará graduados em Direito

Projeto aprovado proíbe que União recorra de suas próprias decisões

Supremo nega liminar para churrascaria paulista em ação contra venda de bebidas alcoólicas

Resolução nº 48, de 18 de dezembro de 2007

Dispõe sobre a exigência, como requisito para provimento do cargo de Oficial de Justiça, da conclusão de curso superior, preferencialmente em Direito.

Supremo arquiva ADI por falta de legitimidade da autora em propor a ação

Supremo arquiva ADI por falta de legitimidade.

Comunicado nº 15.890, de 18 de julho de 2007

Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 19 de julho de 2007.

Aprovada restrição de financiamento a empresa que utiliza trabalho infantil

Contrato de safra rescindido antes do prazo: ônus probatório é da reclamada

Automóvel não é considerado indispensável ao exercício da profissão de artesão e pode ser penhorado

União é responsável por acidente com caminhão do Exército utilizado para fins particulares

OAB-DF quer honorário advocatício no cumprimento de sentença

Aprovada resolução sobre plantão na Justiça

Banco é condenado a indenizar cliente impossibilitado de entrar na agência